Estatuto

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADE

Artigo 1º. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE KOMBUCHA (ABKom) fundada em 28 de janeiro  de 2018 é uma entidade civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos, de duração por prazo indeterminado, que se regerá pelo presente Estatuto e, nos casos omissos, pela legislação vigente que lhe for aplicável.

Artigo 2º. A Associação terá como sede e foro jurídico a cidade de São Paulo - Av. Diógenes Ribeiro de Lima, 1132, Frente, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP - 05458-001, com atuação em todo o território nacional.

Artigo 3º. A Associação tem como objetivo:

Promover a colaboração efetiva de seus associados no desenvolvimento do setor de kombucha e bebidas fermentadas, congregando produtores, distribuidores, fornecedores e afins;

Atuar na regulamentação do setor de kombucha e bebidas fermentadas no Brasil perante os órgãos regulatórios pertinentes;

Representar os associados e, paralelamente, os interesses do setor junto às pessoas jurídicas de direito público, de direito privado e à comunidade em geral;

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